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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto de lei que regulamenta e taxa 👍 o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de Renda (IR) para ganhos abaixo de 👍 R$ 2.112.
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A legislação determina a taxação de 12% sobre as empresas do ramo de apostas esportivas e 👍 cobrança de 15% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos com bets, 👍 de forma que “a sanção presidencial é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo 👍 para a meta de déficit zero”, disse o Planalto em prognosticos apostas desportivas gratis nota neste domingo.
Entre os trechos vetados por Lula está 👍 o que previa que a cobrança dos impostos sobre os lucros das apostas incidiria somente sobre os prêmios que excedessem 👍 o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do IR – o equivalente a R$ 2.112.
A medida entrou em 👍 prognosticos apostas desportivas gratis vigor a partir de prognosticos apostas desportivas gratis publicação, no sábado.
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