Southwest Polishing Procedures

Brasil Regulamenta Apostas Esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 📉 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em apostas esportivas eleições vigor em apostas esportivas eleições 30 de dezembro de 2024.

A nova lei permite 📉 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em apostas esportivas eleições estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em apostas esportivas eleições 📉 loterias controladas pelo governo.

A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 📉 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em apostas esportivas eleições 15% sobre a arrecadação, descontado 📉 o pagamento de prêmios.

Outras regras dependem de regulamentação do governo.

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